ELEIÇÕES 2026
TSE manda retirar propaganda do PT com acusações contra Flávio
Ministra Estela Aranha afirmou que propaganda apresentava narrativa com imputações graves sem informações essenciais para contextualização
A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou neste domingo (30) a suspensão de uma propaganda eleitoral produzida pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, que apresentava uma série de acusações contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário na disputa presidencial deste ano.
A decisão foi tomada em caráter liminar, ou seja, de forma urgente e provisória, após a campanha de Flávio Bolsonaro recorrer à Justiça Eleitoral contra a veiculação da peça publicitária.
Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a propaganda afirmava que o candidato teria sido “funcionário fantasma”, teria sido “denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa no escândalo da rachadinha” e teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
A defesa de Flávio contestou as afirmações e argumentou que elas apresentavam informações falsas ou imprecisas. Sobre a acusação de funcionário fantasma, a campanha afirmou que o senador nunca respondeu a procedimento relacionado a essa suspeita.
Em relação ao caso das chamadas “rachadinhas”, a defesa destacou que não existe condenação contra Flávio Bolsonaro e que a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro foi posteriormente arquivada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo os advogados, utilizar o termo “denunciado” sem contextualização poderia levar o eleitor a acreditar que existe atualmente um processo criminal contra o candidato.
A campanha também contestou a afirmação de que Flávio teria sido “flagrado pela Polícia Federal” no episódio envolvendo o Banco Master. Segundo o PL, não houve situação de flagrante delito, mas a divulgação de uma conversa relacionada a uma questão privada e comercial, sem demonstração de prática criminosa.
Ao analisar o pedido, Estela Aranha entendeu que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política permitida durante o processo eleitoral.
Segundo a ministra, a peça não se limitava a opiniões ou ao debate sobre posições políticas, mas construía uma narrativa que associava o candidato a organizações criminosas por meio do encadeamento de diferentes fatos, sem apresentar elementos concretos que sustentassem as alegações da forma como foram apresentadas.
No entendimento exposto na decisão, a Justiça Eleitoral não impede que candidatos façam críticas ou mencionem fatos relacionados a adversários. O problema, segundo a ministra, ocorre quando informações são apresentadas de maneira falsa, imprecisa ou descontextualizada, especialmente quando envolvem acusações graves.
Ao tratar especificamente do episódio da rachadinha, Estela Aranha afirmou que não é necessariamente ilícito informar que uma pessoa foi, em determinado momento, alvo de uma denúncia. Entretanto, a propaganda não poderia omitir circunstâncias essenciais capazes de modificar a compreensão do eleitor sobre a situação jurídica atual.
A decisão determinou a suspensão da exibição da propaganda e a comunicação da ordem às emissoras responsáveis pela transmissão das peças eleitorais.
A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou direito de resposta. Nesse ponto, a ministra determinou que o pedido tenha continuidade no processo, com a apresentação do texto que a campanha pretende veicular como resposta.
A decisão liminar foi submetida ao plenário do TSE.
Após a determinação judicial, a campanha de Flávio divulgou uma nota classificando a decisão como uma derrota de uma “propaganda mentirosa do PT contra Flávio Bolsonaro”.
Caso Banco Master
A propaganda também fazia referência ao episódio envolvendo o Banco Master. Em maio deste ano, o site The Intercept publicou mensagens atribuídas a conversas entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro, nas quais o senador teria tratado de recursos para financiar o filme “Dark Horse”, uma biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a publicação, o valor negociado teria chegado a R$ 134 milhões, com pelo menos R$ 61 milhões já pagos.
A defesa de Flávio, entretanto, questionou a forma como o episódio foi apresentado na propaganda eleitoral e negou que tenha ocorrido qualquer situação que pudesse ser caracterizada tecnicamente como flagrante de crime.
Investigação sobre rachadinha
As acusações relacionadas ao esquema de rachadinha envolvendo Flávio Bolsonaro tiveram origem em investigações realizadas no Rio de Janeiro. Em novembro de 2020, a Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro denunciou o senador sob acusação de liderar uma organização criminosa destinada a recolher parte dos salários de ex-funcionários para benefício próprio.
Segundo a acusação apresentada à época, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6 milhões em recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Flávio Bolsonaro sempre negou as acusações.
Em 2021, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anularam provas utilizadas nas investigações, e o caso acabou sendo encerrado.
Em declaração divulgada anteriormente por sua assessoria, Flávio afirmou que as investigações demonstraram sua inocência e sustentou que atualmente não existe inquérito contra ele por ilícito ou malversação.
A decisão tomada agora pelo TSE não representa, portanto, uma conclusão sobre a existência ou inexistência dos fatos mencionados na propaganda, mas uma determinação da Justiça Eleitoral sobre os limites e a forma como essas acusações podem ser apresentadas em propaganda eleitoral.