POLÍTICA
OAB/SC aciona Ministério Público após circulação de listas de boicote por divergência política
Entidade pede que o Ministério Público identifique os responsáveis por publicações que incentivam a não contratação de profissionais em razão de suas convicções políticas
A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) acionou formalmente o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após a circulação de listas em redes sociais e aplicativos de mensagens que incentivam o boicote a advogados por causa de seus posicionamentos políticos.
As publicações começaram a ganhar repercussão após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 25 de outubro, e passaram a incluir nomes de profissionais da advocacia em diferentes regiões do país.
Diante da situação, a OAB/SC encaminhou uma representação ao Ministério Público solicitando a apuração da origem dos materiais, a identificação dos responsáveis pelas publicações e a avaliação das medidas judiciais cabíveis.
Segundo a entidade, a divulgação dessas listas pode representar discriminação e intimidação profissional, especialmente quando busca impedir que determinados advogados sejam contratados em razão de suas convicções políticas.
OAB afirma que atuação não tem lado partidário
O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, destacou que a atuação institucional da Ordem tem como objetivo proteger todos os profissionais da advocacia, independentemente de suas posições políticas.
Segundo ele, a entidade não possui lado partidário e considera que a divergência de opiniões faz parte do funcionamento da democracia, mas não pode ser utilizada como justificativa para constranger, expor ou prejudicar profissionais.
Mandelli afirmou que as listas representam uma forma de intimidação e que a entidade levou o caso ao Ministério Público para que os responsáveis sejam identificados e eventualmente responsabilizados.
Constituição garante liberdade de convicção política
Na manifestação encaminhada ao MPSC, a OAB/SC também destacou dispositivos da Constituição Federal relacionados à liberdade de pensamento e ao exercício da advocacia.
O artigo 5º, inciso VIII, estabelece que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política.
Já o artigo 133 reconhece a advocacia como indispensável à administração da Justiça.
Para a Seccional catarinense, a liberdade de pensamento e a divergência política são princípios legítimos da democracia. Entretanto, essas diferenças não devem servir de justificativa para práticas que possam prejudicar o exercício profissional ou restringir direitos.
O que fazer em caso de inclusão nas listas
A OAB/SC também divulgou orientações aos advogados que identificarem seus nomes em materiais que incentivam boicotes ou restrições à contratação por motivação política.
A recomendação é preservar as provas, realizando capturas de tela que permitam identificar a data, a autoria e a origem das publicações, incluindo os grupos ou perfis responsáveis pela divulgação.
A entidade também orienta o registro de boletim de ocorrência e a comunicação do caso à Seccional por meio do DefesApp, canal da Comissão de Prerrogativas.
A iniciativa busca permitir o acompanhamento das ocorrências e a adoção das providências consideradas necessárias.
O pedido encaminhado ao Ministério Público busca justamente esclarecer a origem das listas e apurar eventuais responsabilidades.