ELEIÇÕES

TRE-SC oferece transporte gratuito para eleitores nas Eleições 2026

Programa atende pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas sem meio próprio de locomoção

TRE-SC oferece transporte gratuito para eleitores nas Eleições 2026
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A Justiça Eleitoral de Santa Catarina lançou o programa “Seu Voto Importa”, iniciativa voltada à inclusão no processo eleitoral e à garantia de igualdade no exercício do direito ao voto durante as Eleições 2026.

Regulamentado pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e disciplinado pela Portaria P. 121/2026 do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), o programa prevê transporte individual, gratuito e de caráter especial para eleitoras e eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção e não possuem meios próprios para chegar aos seus locais de votação.

O benefício é destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A medida também contempla indígenas e quilombolas que não tenham meios próprios de locomoção.

O transporte possui caráter excepcional e acessório. A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir o transporte coletivo urbano e intermunicipal regular no dia da eleição.

Quem pode solicitar

Podem solicitar o transporte especial pessoas com deficiência que tenham impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, diante de barreiras, possam dificultar sua participação no processo eleitoral.

Também estão incluídas pessoas com mobilidade reduzida, mesmo que não se enquadrem como pessoas com deficiência. A definição abrange situações permanentes ou temporárias que dificultem o deslocamento por meios próprios.

Entre os exemplos estão idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, desde que a condição efetivamente dificulte ou impeça o deslocamento até o local de votação.

Indígenas e quilombolas sem meio próprio de locomoção também fazem parte do público atendido.

Prazo para solicitar

A solicitação deve ser realizada diretamente pelo formulário eletrônico disponibilizado no Portal Eleições 2026.

Para o primeiro turno, o prazo termina às 23h59 do dia 14 de setembro de 2026.

Caso haja segundo turno, os pedidos poderão ser realizados até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026.

O eleitor poderá solicitar o serviço para os dois turnos de forma unificada ou apresentar pedidos separados para cada votação.

O cadastro pode ser realizado pela própria pessoa interessada ou por representante legal, curador ou apoiador.

Pedido não garante transporte automaticamente

O preenchimento do formulário não significa que o transporte será concedido automaticamente.

As solicitações passarão por triagem da Ouvidoria e serão analisadas individualmente pelas zonas eleitorais responsáveis.

Entre os critérios considerados estão o grau de limitação funcional do eleitor, a existência ou inadequação de transporte público acessível na região e a distância entre a residência e o local de votação.

Se o pedido for aprovado, o cartório eleitoral comunicará a entidade parceira ou órgão público responsável pela execução do transporte.

A entidade credenciada deverá entrar em contato diretamente com o eleitor para definir o horário de embarque na residência, o deslocamento até a seção eleitoral e o retorno.

Caso a solicitação seja negada, o eleitor será formalmente comunicado pela zona eleitoral e poderá apresentar uma nova solicitação após realizar as adequações necessárias.

Acompanhante também poderá utilizar o transporte

No momento do cadastro, o eleitor poderá indicar até um acompanhante ou atendente pessoal.

Quando a presença dessa pessoa for indispensável para viabilizar o exercício do voto, o transporte de ida e volta do acompanhante também será garantido.

Serviço terá regras de segurança e neutralidade

Por se tratar de uma iniciativa da Justiça Eleitoral, o programa possui regras específicas para garantir segurança, neutralidade e proteção dos eleitores.

Candidatos, partidos políticos, federações e coligações não podem oferecer qualquer tipo de transporte aos eleitores no dia da votação. A atuação das legendas fica limitada à fiscalização da regularidade do programa, sem interferência ou patrocínio.

Os veículos utilizados no “Seu Voto Importa” serão identificados com a logomarca oficial da Justiça Eleitoral. As autoridades de segurança pública também serão comunicadas para garantir o funcionamento seguro da operação.

Outro ponto previsto é a proteção dos dados pessoais. As informações dos eleitores atendidos pelo programa não poderão ser compartilhadas com partidos políticos, dirigentes ou outras entidades externas.

No dia da eleição, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida beneficiados pelo programa também terão direito ao atendimento prioritário no local de votação.

Dúvidas

Para esclarecimentos sobre o programa ou auxílio no preenchimento da solicitação, o TRE-SC disponibiliza o Disque-Eleitor pelo telefone 0800 647 3888, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h.

O cadastro deve ser realizado pelo formulário eletrônico de solicitação de transporte eleitoral disponível no Portal Eleições 2026.