POLÍTICA
Toffoli libera campanha de Renan Santos na internet
Ministro do TSE afirmou que as providências determinadas anteriormente foram cumpridas pela campanha do candidato do Missão
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada da campanha eleitoral de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, na internet.
A decisão foi tomada dois dias após o ministro determinar a suspensão da campanha em sites e perfis de redes sociais que não haviam sido informados à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura.
Na nova decisão, Toffoli autorizou a realização de propaganda eleitoral nos sites e perfis que já estejam registrados na plataforma oficial de divulgação das candidaturas, o Divulgacand. Após a decisão, constavam 18 itens registrados na página da candidatura de Renan Santos.
O ministro também determinou que as plataformas digitais restabeleçam os perfis do candidato no prazo de até duas horas. As contas de Renan no Instagram, TikTok e YouTube haviam sido suspensas em razão da decisão anterior.
Além disso, Toffoli liberou o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral, e autorizou a participação do candidato em sabatinas e debates realizados por rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Suspensão havia sido determinada no domingo
Na decisão que suspendeu a campanha, Toffoli havia apontado que pelo menos 16 perfis utilizados pela candidatura foram registrados 12 dias após o requerimento do registro de candidatura.
Segundo a legislação eleitoral, candidatos devem informar, no momento do registro, todos os sites, blogs e perfis em redes sociais que serão utilizados como canais de propaganda eleitoral.
O ministro argumentou que o correto registro dessas informações é necessário para garantir a fiscalização da Justiça Eleitoral e a isonomia entre os candidatos, além de evitar eventual favorecimento indevido.
Toffoli afirmou que a medida havia sido determinada por cautela e ressaltou que a omissão de informações poderia ser considerada um indício de fraude à legislação eleitoral.
A decisão, entretanto, recebeu ressalvas de integrantes do TSE e foi considerada excessiva por especialistas ouvidos pelo Valor.
Defesa recorreu
A defesa de Renan Santos considerou a decisão ilegal, recorreu e apresentou informações sobre os perfis questionados. Os advogados alegaram que a campanha havia agido de boa-fé.
Na nova decisão, Toffoli reiterou que o registro dos sites e perfis não é uma exigência de menor importância e que as campanhas devem respeitar a isonomia entre os candidatos.
Ao mesmo tempo, o ministro concluiu que as providências determinadas no processo envolvendo Renan Santos foram cumpridas, permitindo a retomada da campanha dentro dos canais devidamente registrados.
Renan critica Toffoli
Após a decisão, Renan Santos participou de um ato em São Paulo que já estava previsto anteriormente. Durante o evento, voltou a criticar o ministro do TSE e afirmou que houve “casuísmo” na condução do processo.
O candidato declarou que Toffoli teria demonstrado falta de compromisso com os princípios que deveriam orientar uma decisão judicial e afirmou que o ministro teria saído “menor dessa história”.
Em entrevistas recentes, Renan também chegou a afirmar que, caso seja eleito presidente, não cumprirá decisões judiciais que considerar ilegais.