POLÍTICA

Ministro Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino em caso envolvendo postagens eleitorais

Caso envolve publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e deverá ser analisado pelo plenário do Supremo

Ministro Luiz Fux suspende decisão de Flávio Dino em caso envolvendo postagens eleitorais
Foto: Divulgação
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou a decisão de Flávio Dino que havia liberado a publicação de postagens do humorista Antonio Tabet e de outras pessoas sobre Nossa Senhora Aparecida.

Com a decisão, Fux restaurou a ordem do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que determinava a remoção das publicações da internet.

“A Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”, escreveu Fux na decisão.

A publicação de Tabet que havia sido retirada do ar por determinação de Mendonça dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.

A postagem foi feita durante a disseminação de uma informação falsa segundo a qual o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa, celebrado em 12 de outubro.

A decisão de Fux atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro. Para suspender a decisão de Dino, tomada fora do processo que tramitava no TSE, a campanha acionou Fux dentro de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet.

Decisão será analisada pelo plenário

Ao conceder a liminar nesta segunda-feira (28), Fux também submeteu sua decisão à análise do plenário do STF. A previsão é de que o colegiado analise a questão nesta quarta-feira (30).

Segundo Fux, o plenário será responsável por analisar tanto a decisão de Dino quanto a sua própria determinação.

“A presente decisão suspende os efeitos daquela proferida em 27/9/2026 [de Flávio Dino], quais sejam, a cassação da tutela eleitoral, a ordem às plataformas e a abertura a novos pedidos de extensão – até que o colegiado, a quem ambas serão submetidas, delibere. A medida é necessária para evitar que efeitos irreversíveis se consumam nesse interregno [intervalo]”, afirmou.

Fux também fez críticas à decisão de Dino, afirmando que o ministro teria julgado uma “causa alheia” e cassado uma decisão de outro tribunal, o TSE, em um processo envolvendo “partes diversas” e “fatos que não lhe foram submetidos”.

Questionamento sobre distribuição do processo

A controvérsia teve início quando os advogados de Tabet recorreram a Dino no último domingo (27) para tentar derrubar a decisão de André Mendonça.

O pedido foi protocolado em uma ação que tramita no STF desde maio de 2026, envolvendo o diretório estadual do Partido Novo e críticas feitas por um candidato do PT a deputado estadual, Marlon Alessandro da Silva Barbosa, ao ex-procurador Deltan Dallagnol, que pretende disputar o cargo de senador nas eleições.

Para Fux, a decisão de Dino teria interferido na competência dos demais ministros do Supremo, uma vez que o pedido de Tabet não foi distribuído livremente entre os integrantes da Corte, mas direcionado automaticamente para uma ação que já estava sob a relatoria de Dino.

“A parte escolhe a causa; não escolhe o juiz”, ressaltou Fux.

O ministro afirmou ainda que sua decisão não analisa o mérito da publicação de Tabet nem determina se a decisão eleitoral é correta.

“Esta decisão não julga a causa de ninguém. Não decide se a publicação do peticionário é lícita, não decide se a tutela eleitoral é correta e não decide o mérito da Rcl 95.295 [a ação de Dino]. Limita-se a preservar, em caráter provisório e instrumental, a competência do Plenário desta Corte para dizer, no processo próprio, o que significam as teses que ele próprio fixou.”

Na ação que estava sob relatoria de Dino, o ministro havia derrubado uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que proibira publicações sobre a inelegibilidade de Deltan. Dino considerou que a medida configurava censura prévia, tese apresentada pelos advogados de Tabet.

Já na decisão que foi restaurada por Fux, André Mendonça havia considerado que a publicação de Tabet continha “expressões de elevada carga crítica e depreciativa” e veiculava fato “objetivamente falso, informação fabricada ou grave descontextualização, aptos a interferir na livre formação da vontade do eleitor”.

“Captura institucional”

Nesta segunda-feira (28), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício ao ministro Edson Fachin alertando para o risco de “captura institucional” do TSE.

Nunes Marques também solicitou que a presidência do Supremo faça uma espécie de filtro nas novas petições que chegarem ao STF envolvendo pedidos urgentes relacionados às eleições de 2026.

O objetivo, segundo o texto, é evitar que esses pedidos sejam encaminhados automaticamente para ações em andamento no STF que tratem de outros assuntos.

O caso envolvendo as postagens sobre Nossa Senhora Aparecida se tornou mais um episódio da disputa jurídica em torno de decisões relacionadas às eleições de 2026 e à tramitação de pedidos urgentes no Supremo.