POLÍTICA
Justiça suspende propaganda de João Rodrigues por informações falsas sobre patrimônio de filho de Jorginho
Decisão aponta imóveis de terceiros apresentados como patrimônio de Filipe Mello e afirma que número divulgado sobre aquisições não corresponde à escrituração analisada
A Justiça Eleitoral determinou a suspensão imediata de uma propaganda da coligação Santa Catarina Acima de Tudo, do candidato João Rodrigues (PSD), que apresentava acusações relacionadas ao patrimônio da família do governador licenciado e candidato à reeleição Jorginho Mello (PL).
A decisão foi tomada em caráter liminar pelo desembargador eleitoral Jaime Machado Júnior. Além da suspensão da peça, a determinação prevê multa em caso de descumprimento e impede a divulgação do mesmo conteúdo, ou de material substancialmente idêntico, em plataformas digitais.
Na análise apresentada na decisão, o magistrado apontou três pontos considerados inconsistentes na propaganda: a associação de Jorginho Mello a uma empresa da qual ele não seria sócio; a divulgação de um número de aquisições de imóveis que não teria sido comprovado pelos documentos analisados; e a apresentação de duas residências de terceiros como se fossem patrimônio de Filipe Mello, filho do governador.
Segundo o entendimento exposto na liminar, o conjunto dessas informações poderia induzir o eleitor a uma percepção equivocada sobre o patrimônio relacionado à família do candidato.
Imóveis de terceiros
Um dos principais pontos analisados pela Justiça Eleitoral envolve duas residências apresentadas na propaganda como pertencentes a Filipe Mello.
De acordo com a decisão, os imóveis pertencem a terceiros e não teriam relação societária, comercial ou de aquisição com o filho de Jorginho Mello ou com empresa da qual ele participe.
Filipe Mello atua profissionalmente como advogado e, conforme as informações apresentadas no caso, não integra a atual administração estadual nem exerce função no governo de Jorginho Mello.
Número de imóveis
Outro ponto questionado foi a afirmação de que as chamadas “holdings da família” teriam adquirido mais de 50 imóveis nos últimos anos.
Na análise da escrituração contábil da JSM Participações Societárias Ltda., empresa da qual Jorginho Mello é sócio, o relator verificou os registros referentes ao período entre 2018 e 2025.
Segundo a decisão, nesse intervalo o acréscimo imobiliário registrado pela empresa correspondeu à incorporação de um imóvel e de uma vaga de garagem, realizada em 2022.
A partir dessa análise, o magistrado considerou que o número divulgado na propaganda não estaria de acordo com a documentação examinada e poderia gerar uma percepção equivocada sobre um suposto aumento patrimonial do núcleo familiar do candidato.
Empresas diferentes
A decisão também tratou da referência feita na propaganda a empresas distintas.
Segundo os registros analisados pelo desembargador, Jorginho Mello não possui participação na FFM Participações Societárias Ltda., empresa mencionada na peça eleitoral como responsável pela aquisição de um apartamento.
O entendimento apresentado na decisão é de que a utilização da expressão “as holdings da família de Jorginho” teria reunido patrimônios de sociedades diferentes, atribuindo ao candidato patrimônio de uma empresa da qual ele não é sócio.
Para o relator, essa apresentação poderia resultar em indução do eleitor a erro e descontextualização das informações.
Suspensão e multas
A decisão liminar determina a suspensão e substituição da inserção considerada irregular.
As emissoras deverão ser comunicadas para que não exibam a peça. Em caso de veiculação indevida, foi estabelecida multa de R$ 5 mil por inserção, limitada a R$ 50 mil.
A coligação também fica impedida de divulgar o mesmo conteúdo ou material substancialmente idêntico em plataformas digitais. Nesse caso, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A decisão é de natureza liminar, ou seja, trata-se de uma determinação provisória tomada no curso do processo. Os questionamentos apresentados pela Justiça Eleitoral dizem respeito ao conteúdo da propaganda e à forma como as informações patrimoniais foram apresentadas ao eleitorado.