ELEIÇÕES 2026

Eleições 2026: veja as principais regras que o eleitor precisa conhecer

TSE reúne as principais regras para orientar os eleitores antes e durante as Eleições 2026

Eleições 2026: veja as principais regras que o eleitor precisa conhecer
Publicado em

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece no dia 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Na data, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, dois senadores por estado e pelo Distrito Federal, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

Um eventual segundo turno está marcado para 25 de outubro.

Para ajudar o eleitor a se preparar, a Justiça Eleitoral reúne orientações sobre votação, documentos, e-Título, propaganda eleitoral, redes sociais, pesquisas, financiamento de campanhas, condutas proibidas e justificativa de ausência.

Quem é obrigado a votar?

O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos.

Já o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e pessoas analfabetas.

Eleitores com o título eleitoral cancelado ou suspenso não podem votar.

É obrigatório ter biometria?

Não necessariamente.

Se a situação eleitoral estiver regular, o eleitor pode votar mesmo que não tenha a biometria cadastrada.

Na seção eleitoral, é necessário apresentar um documento oficial com foto. Para quem possui biometria cadastrada, a identificação também poderá ser feita por meio da impressão digital, quando o procedimento estiver disponível.

e-Título: o que o eleitor precisa saber

O e-Título é a versão digital do título de eleitor e permite consultar informações como número do título, situação eleitoral e local de votação.

O aplicativo também pode ser utilizado para justificar a ausência às urnas.

Quem ainda não possui o aplicativo deve fazer o download até 27 de setembro. Após esse prazo, o aplicativo poderá deixar de estar disponível para download.

No dia da votação, o e-Título poderá ser utilizado como documento de identificação quando apresentar a fotografia do eleitor. Caso a versão do aplicativo não tenha foto, será necessário apresentar também um documento oficial com foto.

Quais documentos são aceitos?

Para votar, o eleitor deve apresentar um documento oficial com foto.

Entre os documentos aceitos estão:

  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de Identidade Nacional (CIN);
  • identidade social;
  • passaporte;
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • carteira de trabalho física;
  • carteira profissional emitida por conselho de classe;
  • e-Título com fotografia.

Documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.

Certidões de nascimento e casamento não são aceitas para identificação. A carteira de trabalho digital também não pode ser utilizada para esse fim.

O título de eleitor em papel não substitui o documento oficial com foto e não é necessário para votar.

O eleitor pode levar uma cola com os números?

Sim.

É permitido levar para a cabine uma cola eleitoral impressa com os números das candidaturas.

Antes de confirmar o voto, a urna exibirá nome, foto, cargo e sigla partidária. O eleitor deve conferir os dados antes de apertar a tecla “Confirma”.

Posso entrar na cabine com o celular?

Não.

O eleitor deverá desligar o celular e deixá-lo no local indicado pela mesa receptora antes de entrar na cabine de votação.

Também são proibidos equipamentos como câmeras fotográficas, filmadoras e outros aparelhos que possam comprometer o sigilo do voto.

Quem se recusar a deixar o aparelho no local indicado não poderá votar até cumprir a determinação.

É possível votar em branco ou anular?

Sim.

Para votar em branco, basta pressionar a tecla “Branco” e depois confirmar.

Para anular, o eleitor deve digitar um número que não corresponda a nenhuma candidatura e confirmar.

Votos brancos e nulos não são considerados votos válidos e não são contabilizados para nenhum candidato ou partido.

O que pode ser feito nas redes sociais?

O eleitor pode manifestar apoio ou fazer críticas a candidatos nas redes sociais, desde que respeite a legislação eleitoral.

A propaganda eleitoral na internet é permitida desde 16 de agosto, mas existem restrições para conteúdos ofensivos, fatos sabidamente inverídicos e determinadas formas de divulgação e impulsionamento.

No dia da eleição, é proibida a divulgação de propaganda eleitoral de candidaturas.

Posso compartilhar qualquer conteúdo sobre as eleições?

Não.

A liberdade de manifestação não permite a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou conteúdos que possam atingir a honra ou a imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações.

Também existem regras específicas para conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados relacionados ao sistema eletrônico de votação e à Justiça Eleitoral.

Quais são as regras para conteúdos feitos com inteligência artificial?

Conteúdos de propaganda eleitoral produzidos ou significativamente alterados por inteligência artificial precisam informar de forma explícita, destacada e acessível que houve utilização da tecnologia.

A regra vale para textos, áudios, vídeos e imagens.

Além disso, existe uma restrição específica no período próximo à votação. Conteúdos sintéticos novos produzidos ou alterados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública não podem ser publicados, republicados ou impulsionados entre 72 horas antes e 24 horas depois do fim da eleição, mesmo quando identificados como conteúdo gerado por inteligência artificial.

Até quando pode haver propaganda eleitoral?

A propaganda eleitoral começou em 16 de agosto.

No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão termina em 1º de outubro.

Materiais gráficos, caminhadas, carreatas e passeatas possuem regras e horários específicos, inclusive na véspera da votação.

É permitida enquete eleitoral?

Não.

Desde 16 de agosto, não é permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

A regra é diferente das pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral.

Como consultar uma pesquisa eleitoral?

Empresas e entidades que realizam pesquisas de opinião pública sobre eleições ou candidaturas precisam registrar as informações do levantamento no PesqEle, sistema da Justiça Eleitoral.

O registro deve ser realizado até cinco dias antes da divulgação dos resultados.

O eleitor pode consultar os levantamentos registrados e verificar informações como contratante, metodologia, período de realização e amostra.

Pessoas físicas podem doar para campanhas?

Sim.

Pessoas físicas podem fazer doações para campanhas, respeitando os limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

O limite geral é de 10% dos rendimentos brutos obtidos pela pessoa no ano anterior à eleição.

As doações precisam ser identificadas e seguir as formas previstas pela Justiça Eleitoral.

Quem não pode financiar campanhas?

A legislação proíbe, entre outras fontes, recursos provenientes de pessoas jurídicas, fontes estrangeiras e concessionárias ou permissionárias de serviço público.

Também existem restrições relacionadas a determinadas formas de pagamento e ao uso de moedas virtuais, criptomoedas e cartões pré-pagos.

O que é proibido no dia da eleição?

No dia da votação, é proibido fazer propaganda eleitoral ou realizar manifestação coletiva e ruidosa para influenciar outros eleitores.

Também são proibidas a abordagem, o aliciamento e outras formas de persuasão ou convencimento de eleitores.

Por outro lado, é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência política, por meio de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas.

Posso usar camiseta do candidato?

Sim, desde que a manifestação seja individual e silenciosa.

O que não é permitido é transformar essa manifestação em ação coletiva, com aglomeração ou barulho, ou abordar e tentar convencer outros eleitores.

Também é proibida a distribuição de camisetas, brindes ou outros materiais aos eleitores.

Posso ir de carro com outras pessoas?

O eleitor pode utilizar transporte público, táxi, aplicativos ou veículo próprio para chegar ao local de votação.

A legislação proíbe o transporte irregular de eleitores por candidatos ou partidos.

O poder público deve garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, observadas as regras estabelecidas para as Eleições 2026.

Posso votar em outra cidade?

O prazo para solicitar o voto em trânsito foi de 20 de julho a 20 de agosto e já terminou.

Dentro do próprio estado, o voto em trânsito permite votar nos cargos em disputa. Em outro estado, a votação fica restrita à Presidência da República.

Não existe voto em trânsito no exterior.

E se eu não puder votar?

Quem não comparecer às urnas poderá justificar a ausência no dia da eleição pelo e-Título ou nos locais destinados à justificativa.

Após a votação, os prazos são:

  • 3 de dezembro de 2026: justificativa do primeiro turno;
  • 8 de janeiro de 2027: justificativa do eventual segundo turno.

A justificativa deve ser apresentada separadamente para cada turno.

O que acontece se não votar nem justificar?

A ausência sem justificativa gera multa eleitoral.

Enquanto a situação não for regularizada, podem existir restrições relacionadas à quitação eleitoral e ao exercício de determinados direitos previstos na legislação.

Quem deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificar ou pagar as multas correspondentes pode ter o título cancelado, observadas as regras da Justiça Eleitoral.

Como denunciar irregularidades eleitorais?

O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, permite comunicar possíveis irregularidades, como compra de votos, uso indevido da máquina pública e propaganda eleitoral irregular.

Também existem canais específicos para denúncias relacionadas à desinformação eleitoral.

Como consultar as contas dos candidatos?

As informações sobre arrecadação e gastos de campanha podem ser acompanhadas pelo DivulgaCandContas, sistema da Justiça Eleitoral.

A ferramenta permite consultar receitas, despesas e dados relacionados à prestação de contas das candidaturas.

Principais datas das Eleições 2026

29 de setembro: começa a restrição à prisão de eleitores, que vai até 6 de outubro, salvo as exceções previstas em lei.

1º de outubro: termina o horário eleitoral gratuito do primeiro turno.

3 de outubro: véspera do primeiro turno e último dia para determinadas modalidades de propaganda, respeitando horários e regras específicas.

4 de outubro: primeiro turno, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

25 de outubro: eventual segundo turno.

3 de dezembro: prazo final para justificar ausência no primeiro turno.

8 de janeiro de 2027: prazo final para justificar ausência no eventual segundo turno.

O que muda para quem vota no Distrito Federal?

No Distrito Federal, não haverá votação para prefeito ou vereador nas Eleições 2026.

O eleitorado do DF votará para:

  • deputado federal;
  • deputado distrital;
  • dois senadores;
  • governador;
  • presidente da República.

A escolha para deputado distrital é específica do Distrito Federal. Nos demais estados, o cargo correspondente é o de deputado estadual.

Antes de sair de casa, confira

Antes da votação, é recomendável que o eleitor:

  • confira sua situação eleitoral;
  • consulte o local de votação;
  • verifique se o e-Título está atualizado;
  • confirme se o aplicativo apresenta sua fotografia;
  • separe um documento oficial com foto;
  • prepare uma cola eleitoral com os números dos candidatos;
  • lembre-se de que o celular deverá ser deixado no local indicado pela mesa antes de entrar na cabine.

As informações sobre local de votação, situação eleitoral, justificativa, regras e demais serviços podem ser consultadas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral.