POLÍTICA

Centro de Bem-Estar Animal e repasses a entidades estão na pauta da Câmara de Indaial

Pauta da 34ª Sessão Ordinária inclui projetos do Executivo e Legislativo, além de dezenas de requerimentos e indicações

Centro de Bem-Estar Animal e repasses a entidades estão na pauta da Câmara de Indaial
Foto: Câmara de Vereadores de Indaial
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A Câmara Municipal de Indaial realiza nesta terça-feira (4), às 18h30, a 34ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta extensa que reúne projetos em leitura, matérias em primeira e segunda votação, além de requerimentos, indicações e uso da tribuna livre.

Na tribuna, a diretora de Educação para o Trânsito do Detran/SC, Leila de Oliveira Souza, falará sobre a Semana Municipal de Trânsito.

Entre os projetos do Poder Executivo que entram apenas para leitura, está o Projeto de Lei nº 103/2026, que cria e denomina o Centro Municipal de Bem-Estar Animal de Indaial “Vanessa Westphal”. Também serão apresentados projetos de abertura de créditos suplementares, autorização de permissão de uso para a Associação de Pilotos do Vale (APV) e alterações na legislação municipal. Todos esses projetos têm como destino somente leitura, sem votação nesta sessão.

No Legislativo, também serão apresentados apenas em leitura diversos projetos de denominação de vias públicas, de autoria do vereador Henrique Fritz, além de outras matérias protocoladas durante a semana.

Entre as matérias que terão leitura, discussão e votação única, estão as emendas modificativas aos Projetos de Lei Complementar nº 2/2026 e Ordinário nº 76/2026.

Projetos em segunda votação

A Ordem do Dia prevê diversas matérias em segunda discussão e votação, entre elas:

  • Projeto que cria placas de conscientização contra o abandono de animais nas estradas rurais;
  • Projeto que estabelece diretrizes de incentivo à reabilitação integral de mulheres que tiveram câncer;
  • Projeto que torna obrigatória a instalação de fraldários e trocadores em prédios públicos, parques e praças;
  • Diversos projetos de denominação de ruas no município.

Projetos em primeira votação

Também serão analisados em primeira votação:

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, que cria regras para implantação do Sandbox Regulatório em Indaial;
  • Projeto que autoriza repasse financeiro à Associação das Sociedades de Indaial;
  • Três projetos autorizando repasses financeiros à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial;
  • Projeto que trata da participação do município em estudos sobre revisão de limites territoriais intermunicipais;
  • Projeto que institui o Dia da Conscientização das Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação.

Além dos projetos, a pauta contempla mais de 60 indicações e diversos requerimentos solicitando informações sobre saúde, educação, infraestrutura, obras, habitação, assistência social e outros temas de interesse público, todos com previsão de discussão e votação conforme o destino indicado na pauta oficial.