INDAIAL
Câmara de Indaial terá 41ª sessão ordinária nesta quinta-feira
Ordem do Dia reúne projetos em diferentes etapas de tramitação, além de emenda e 11 requerimentos com votação única
A Câmara Municipal de Indaial realiza nesta quinta-feira, dia 10 de setembro, a 41ª Sessão Ordinária de 2026. A reunião está marcada para as 18h30, no Plenário da Câmara Municipal.
A pauta oficial reúne correspondências recebidas, matérias do Poder Executivo, proposições do Legislativo, 38 indicações e uma Ordem do Dia com projetos em primeira e segunda discussão e votação, além de matérias destinadas à leitura, discussão e votação única.
Correspondências recebidas
Na primeira parte da pauta, estão previstas para leitura seis correspondências.
O Departamento Contábil da Câmara Municipal encaminha ofício relativo aos balancetes e empenhos mensais referentes ao período de agosto de 2026.
A Prefeitura Municipal de Indaial encaminha respostas aos Requerimentos nº 267/26 e 301/26, de autoria da vereadora Fernanda Jacobi dos Santos.
Também será lido e-mail da Representação Executiva de Governo de Blumenau/SC informando contratos de repasse celebrados entre o Município de Indaial e a Caixa Econômica Federal. Um dos repasses, no valor de R$ 548.588,00, tem como finalidade a readequação da Praça da Beira-Rio, com contrapartida municipal de R$ 7.000,00. Outro repasse, de R$ 974.658,00, tem como finalidade a pavimentação de via pública urbana, com contrapartida municipal de R$ 25.342,00.
A pauta inclui ainda convite do Centro Cultural Ilê Axé Ijoba Ode Erin para o I Encontro Catarinense de Lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana; ofício do Movimento dos Graduados em Saúde Coletiva, com requerimento administrativo coletivo e manifesto nacional pela inclusão dos bacharéis em Saúde Coletiva habilitados como sanitaristas nos quadros do serviço público brasileiro; e convite da Secretaria Municipal de Educação para formação e conscientização sobre Altas Habilidades ou Superdotação.
Projetos do Executivo serão apenas lidos
Seis projetos de lei ordinária do Poder Executivo estão na pauta, todos com destino de leitura.
Os Projetos de Lei Ordinária nº 133, 134, 135, 136, 137 e 138/2026 tratam de alterações orçamentárias para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de crédito orçamentário disponível.
Os Projetos nº 133, 134 e 135 estão relacionados ao orçamento anual do Município de Indaial. O Projeto nº 135 também especifica alteração no orçamento da Fundação Municipal de Esportes Vereador Maro Marcos Hadlich.
O Projeto nº 136 trata de alteração orçamentária envolvendo a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters. Já o Projeto nº 137 também envolve a Fundação Municipal de Esportes. O Projeto nº 138 prevê alteração orçamentária no Município de Indaial.
Como o campo “Destino” indica Leitura, essas seis propostas não estão previstas para votação na sessão.
Matérias do Legislativo
Entre as matérias do Legislativo, será feita a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 139/2026, de autoria dos vereadores Caroline Laís Bertoldi, Elaine Pickler, José Carlos Peixer e Valmir Jordani. A proposta declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Humano Cavalgar e Crescer (ICAV).
Também será lido o Projeto de Resolução nº 24/2026, de autoria de Valentim Blasius, Jonatas Mizael Rosenbrock e Valmir Jordani. A proposta aplica ao vereador Diogo de Pinho penalidade de suspensão de prerrogativa regimental, decorrente de decisão proferida no Processo Ético-Disciplinar nº 2/2025.
38 indicações estão na pauta
A sessão também conta com 38 indicações, todas destinadas à leitura, com pedidos relacionados principalmente à manutenção de ruas, patrolamento, macadamização, pavimentação, iluminação pública e melhorias em bocas de lobo.
Entre as proposições, estão 12 indicações de autoria do vereador Lucio Vanderlinde. São elas:
- Indicação nº 1510/2026: manutenção da pavimentação da Rua Lontras, defronte ao nº 320, no Rio Morto;
- Indicação nº 1511/2026: substituição da atual placa de identificação instalada no trecho inicial da Rua Vereador Getúlio de Pin, na Estrada das Areias;
- Indicação nº 1513/2026: reparo para fechamento de buraco na Rua Arizona, defronte ao nº 177, nos Estados;
- Indicação nº 1517/2026: macadamização e instalação de bocas de lobo na Rua Bento Gonçalves, no Encano do Norte;
- Indicação nº 1518/2026: substituição de lâmpada queimada na Avenida Brasil, defronte à residência nº 353, no Rio Morto;
- Indicação nº 1519/2026: patrolamento e manutenção, com urgência, na Rua Artur Zarling, no Warnow;
- Indicação nº 1520/2026: providências para instalação ou reposição da grade da boca de lobo na Rua Rio Branco, ao lado do nº 102, no Tapajós;
- Indicação nº 1521/2026: vistoria e manutenção da pavimentação asfáltica da Rua Santana, especialmente nos trechos defronte aos números 101, 219, 280, 294, 528 e 651, no João Paulo II;
- Indicação nº 1522/2026: vistoria e possível vazamento da rede, além de manutenção de afundamento na pista da Rua Santana, defronte ao nº 370, no João Paulo II;
- Indicação nº 1523/2026: manutenção para fechamento de buraco na Rua Tubarão, defronte ao nº 63, no Rio Morto;
- Indicação nº 1529/2026: manutenção de boca de lobo, substituição ou reparo de grade e recuperação da pavimentação na Rua Castelo Branco, defronte ao nº 211, no Centro;
- Indicação nº 1539/2026: manutenção da pavimentação da Rua Boa Esperança, defronte ao nº 1.180, na Mulde.
As demais indicações da pauta são de autoria dos vereadores José Carlos Peixer, Carlos Eduardo Cunha, Caroline Laís Bertoldi, Fernanda Jacobi dos Santos, Elaine Pickler, Jonatas Mizael Rosenbrock e Valmir Jordani.
Ordem do Dia terá votações em diferentes etapas
A Ordem do Dia é a parte da pauta em que o campo “Destino” estabelece se a matéria está em primeira discussão e votação, segunda discussão e votação ou em leitura, discussão e votação única.
O Projeto de Lei Ordinária nº 103/2026, de autoria do Poder Executivo, está em segunda discussão e votação. A proposta cria e denomina o Centro Municipal de Bem-Estar Animal de Indaial “Vanessa Westphal” e dá outras providências.
Também estão em segunda discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária nº 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117/2026, todos de autoria do vereador Henrique Fritz. As propostas denominam vias públicas com os nomes Octaviano de Oliveira, Antonio Nascimento, Paulina de Oliveira, Bernardinho de Oliveira, Emilia de Oliveira, Theonesto de Oliveira, Maurino Nascimento e Helena Nascimento.
Já os Projetos de Lei Ordinária nº 126, 127 e 128/2026 estão em primeira discussão e votação. Todos são de autoria do vereador Henrique Fritz e denominam, respectivamente, as vias públicas Rua Alexandre Kurek, Rua Maria Kurek e Rua Ralf Haase.
Também estão em primeira discussão e votação os Projetos de Lei Ordinária nº 129, 130 e 131/2026. O Projeto nº 129 denomina a Rua Ivo Ladevig; o nº 130 denomina a Rua Fabiano Schröder; e o nº 131 denomina a Rua Daniel Vieira.
Emenda terá votação única
A Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 129/2026, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, terá leitura, discussão e votação única.
Portanto, diferentemente do Projeto nº 129/2026, que está em primeira discussão e votação, a emenda apresentada ao projeto terá uma única etapa de discussão e votação indicada na pauta.
11 requerimentos serão votados em turno único
A Ordem do Dia também inclui 11 requerimentos, todos com destino de discussão e votação única.
O Requerimento nº 359/2026, de José Carlos Peixer, solicita informações sobre as condições estruturais e de funcionamento da Piscina Municipal, além de manutenções, melhorias, sistema de aquecimento, instalação de placas solares e projetos de revitalização.
O Requerimento nº 360/2026, de Carlos Eduardo Cunha, solicita informações sobre estudo técnico e planejamento para implantação de lombada elevada ou outro dispositivo de redução de velocidade na Rua Henrique Kienen, na Estrada das Areias.
O Requerimento nº 361/2026, de Elton Marcos Possamai, solicita informações e documentos referentes às comissões existentes na Prefeitura Municipal de Indaial e às reuniões realizadas nos anos de 2024, 2025 e 2026.
O Requerimento nº 362/2026, de José Carlos Peixer, trata do agendamento de consultas e exames na rede municipal de saúde, demanda, tempo de espera, índices de faltas e procedimentos utilizados para comunicação e lembrete aos pacientes.
O Requerimento nº 363/2026, de Elaine Pickler, solicita informações sobre o código INEP da Escola Municipal Bombeiro Cívico Helga Itner.
O Requerimento nº 364/2026, de Valentim Blasius, solicita informações sobre o desassoreamento do ribeirão Arapongas.
O Requerimento nº 365/2026, de Caroline Laís Bertoldi, solicita informações sobre obras públicas em andamento no município de Indaial.
O Requerimento nº 366/2026, também de Caroline Laís Bertoldi, solicita informações sobre a distribuição de sacos destinados à coleta de materiais recicláveis.
O Requerimento nº 367/2026, da mesma vereadora, solicita informações sobre vagas nas Unidades de Educação Infantil do Município.
O Requerimento nº 368/2026, de Valmir Jordani, solicita informações sobre o período de matrículas e rematrículas da Escola Municipal Bombeiro Cívico Helga Ittner.
Por fim, o Requerimento nº 369/2026, de Elaine Pickler, solicita informações sobre as condições estruturais e de acessibilidade da Unidade de Educação Infantil Aquarela.
Dessa forma, a 41ª Sessão Ordinária de 2026 terá matérias em diferentes estágios de tramitação. Enquanto correspondências, projetos do Executivo, projetos do Legislativo e indicações estão destinados à leitura, a Ordem do Dia reúne propostas em primeira e segunda discussão e votação, além de uma emenda e 11 requerimentos com discussão e votação única.
Documento-base: Pauta da 41ª Sessão Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Indaial, com sessão prevista para 10 de setembro de 2026.