INDAIAL

Câmara de Indaial recebe por unanimidade denúncia contra vereador Diogo de Pinho e cria Comissão Processante

Elton Possamai, Henrique Fritz e Valentim Blasius integram a Comissão Processante, que dará sequência aos procedimentos previstos na legislação

Câmara de Indaial recebe por unanimidade denúncia contra vereador Diogo de Pinho e cria Comissão Processante
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A Câmara Municipal de Indaial recebeu, por unanimidade, nesta terça-feira, 22 de setembro, a denúncia apresentada contra o vereador Diogo de Pinho. Com a decisão, teve prosseguimento o Processo de Cassação nº 1/2026, apresentado pelo eleitor Harold Voigt.

A denúncia foi incluída na pauta da 44ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Indaial e trata de acusações de supostas infrações político-administrativas e quebra de decoro parlamentar.

Com o recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio para a formação da Comissão Processante, que será responsável pela condução das próximas etapas do procedimento.

A comissão ficou composta pelos vereadores Henrique Fritz, como presidente; Elton Marcos Possamai, como relator; e Valentim Blasius, como membro.

Denúncia

A denúncia apresentada por Harold Voigt aponta uma série de fatos que, segundo o denunciante, poderiam caracterizar infrações político-administrativas.

Entre os fatos relatados está uma conversa mantida por meio do aplicativo WhatsApp entre o vereador Diogo de Pinho e o servidor público concursado Roger Michel Knipers.

De acordo com a denúncia, teria sido oferecida ao servidor uma Função Gratificada, com acréscimo de 100% sobre sua remuneração, no valor de R$ 5.900 mensais. Ainda segundo a acusação, a concessão estaria condicionada à desfiliação do servidor de seu partido político e ao apoio político ao grupo ligado ao vereador.

A denúncia também apresenta uma Ata Notarial lavrada em fevereiro de 2026, além de outros documentos e registros que, segundo o denunciante, serviriam para comprovar os fatos relatados.

Outro ponto mencionado está relacionado ao Ato da Mesa Diretora nº 8/2026, referente à concessão de adicional por tempo de serviço ao servidor Roger Michel Knipers. O documento registra que Diogo de Pinho não assinou o ato.

A denúncia também menciona um vídeo publicado posteriormente pelo vereador, no qual, segundo o documento apresentado à Câmara, ele teria reconhecido a autoria das mensagens e afirmado que a situação teria sido uma “brincadeira informal”.

Todos esses fatos fazem parte das alegações apresentadas na denúncia e ainda serão analisados ao longo do processo.

Comissão Processante

Com a aprovação do recebimento da denúncia, o processo entra em uma nova etapa.

A Comissão Processante deverá conduzir os procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, legislação que estabelece as regras para processos de cassação de vereadores.

O próximo passo será a notificação do vereador Diogo de Pinho, com a entrega da cópia da denúncia e dos documentos que a acompanham.

Após ser notificado, o denunciado terá prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito, indicar as provas que pretende produzir e apresentar suas testemunhas, dentro dos limites estabelecidos pelo procedimento.

Na sequência, será realizada a fase de instrução do processo.

Produção de provas

Durante a instrução, a Comissão Processante poderá analisar documentos, ouvir testemunhas e realizar as diligências necessárias para a apuração dos fatos apresentados na denúncia.

Entre as provas solicitadas pelo denunciante estão o depoimento do servidor Roger Michel Knipers, documentos relacionados à concessão do adicional por tempo de serviço, a Ata Notarial e registros em vídeo.

Após a conclusão da fase de instrução, o vereador denunciado terá novo prazo para apresentar suas razões finais.

Somente depois dessas etapas o processo seguirá para julgamento pelo Plenário da Câmara Municipal.

Possível julgamento

Em caso de julgamento pela procedência da denúncia e eventual cassação do mandato, a legislação estabelece a necessidade de aprovação por dois terços dos integrantes da Câmara Municipal.

O procedimento também possui prazo determinado para sua conclusão. Conforme as regras aplicáveis ao processo, o prazo é de 90 dias contados a partir da notificação do denunciado, sob pena de arquivamento.

Neste momento, portanto, o recebimento da denúncia e a formação da Comissão Processante não representam uma decisão sobre a procedência das acusações. A partir de agora, será iniciada a fase de instrução, na qual deverão ser assegurados o contraditório e a ampla defesa ao vereador denunciado.

O Processo de Cassação nº 1/2026 seguirá, assim, para as próximas etapas sob responsabilidade da Comissão Processante formada nesta terça-feira.

Fotos: Câmara de Vereadores de Indaial