POLÍTICA

Câmara de Indaial analisa projetos sobre violência contra a mulher e hábitos saudáveis

Pauta da 47ª Sessão Ordinária prevê primeira votação de dois projetos de lei, votação única de emendas e requerimentos, além da leitura de indicações e novas propostas

Câmara de Indaial analisa projetos sobre violência contra a mulher e hábitos saudáveis
Foto: Câmara de Vereadores de Indaial
Publicado em

A Câmara Municipal de Indaial realiza nesta terça-feira (13 de outubro), às 18h30, a 47ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta prevê a discussão e votação de projetos de lei, emendas e requerimentos, além da leitura de indicações relacionadas a melhorias na infraestrutura e aos serviços públicos do município.

Entre os destaques da Ordem do Dia estão dois projetos de lei previstos para primeira votação: a proposta que estabelece diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e o projeto que institui a Semana Municipal da Atividade Física e dos Hábitos Saudáveis.

Projetos previstos para primeira votação

O Projeto de Lei Ordinária nº 124/2026, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Cunha e Fernanda Jacobi dos Santos, propõe instituir diretrizes de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Indaial, além de estabelecer outras providências.

A matéria está acompanhada de uma emenda aditiva e de uma emenda modificativa apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação (CJR). Conforme a pauta, as duas emendas estão previstas para discussão e votação única, enquanto o projeto principal consta para primeira votação.

Também está prevista para primeira votação a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 141/2026, de autoria da vereadora Caroline Laís Bertoldi. A proposta institui a Semana Municipal da Atividade Física e dos Hábitos Saudáveis.

Três requerimentos em votação única

A Ordem do Dia inclui ainda três requerimentos com destino de discussão e votação única.

O Requerimento nº 401/2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Cunha, solicita informações e documentos referentes ao pagamento devido a uma empresa pelo fornecimento de materiais ao Fundo Municipal do Idoso.

O Requerimento nº 402/2026, também apresentado por Carlos Eduardo Cunha, pede informações e documentos sobre as Unidades Básicas de Saúde Adriana Juceli Cattoni, no bairro Mulde, e Arthur Keunecke, na Estrada das Areias.

Já o Requerimento nº 403/2026, de autoria do vereador Valmir Jordani, solicita informações sobre as vias públicas de Indaial que ainda não possuem denominação oficial.

Pauta também prevê leitura de indicações e projetos

Na parte destinada à leitura, a pauta legislativa reúne indicações de vereadores com pedidos de manutenção de ruas, patrolamento, macadamização e recuperação da pavimentação em diferentes regiões de Indaial.

Entre as solicitações estão melhorias em vias dos bairros Rio Morto, Warnow, Encano, Encano do Norte, Encano Baixo, Carijós, Mulde, Tapajós, Estados, Nações, Ribeirão das Pedras e Estrada das Areias. Também aparecem pedidos de limpeza de bueiros, desobstrução de córrego e tubulação de drenagem, além de providências para solucionar um problema de esgoto a céu aberto.

A matéria do Executivo que consta para leitura inclui os Projetos de Lei Ordinária nº 145/2026, nº 146/2026 e nº 148/2026. As propostas tratam, respectivamente, da autorização para disponibilizar materiais e executar serviços no terreno da Associação Rancho Triunfo; da desafetação e alienação de imóveis públicos considerados inservíveis ou ociosos; e da autorização para o município celebrar convênio com a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos (HBR), por meio do Fundo Municipal de Saúde, para repasse de recursos destinados ao custeio de serviços de atenção à saúde de média e alta complexidade.

A pauta de correspondências recebidas também prevê a leitura de um expediente do presidente da Câmara, vereador Valentim Blasius, que solicita a realização de uma reunião para apresentação e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2026.

Outro item previsto para leitura trata do sorteio de um novo membro para compor a Comissão Processante do Processo de Cassação nº 1/2026, em razão do afastamento de um integrante. Conforme o documento, a condução do sorteio deverá ficar a cargo do vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Jonatas Mizael Rosenbrock.

Importante: a pauta indica os destinos previstos para cada matéria, mas não confirma o resultado das votações. Os projetos e requerimentos mencionados ainda serão submetidos aos procedimentos indicados na Ordem do Dia da sessão.