POLÍTICA
Após saída de Valentim Blasius, Flávio Molinari é sorteado para integrar Comissão Processante contra Diogo de Pinho em Indaial
Comissão terá até 90 dias, contados da notificação do vereador denunciado, para concluir os trabalhos
O vereador Flávio Molinari foi sorteado na noite desta terça-feira, 13 de outubro, para integrar a Comissão Processante que apura a denúncia contra o vereador Diogo de Pinho (PL), no Processo de Cassação nº 1/2026, na Câmara de Vereadores de Indaial.
Molinari assume a vaga após o afastamento do vereador Valentim Blasius, que formalizou sua saída da comissão depois de a defesa de Diogo solicitar seu impedimento. Com a mudança, a comissão passa a ser composta pelos vereadores Elton Possamai, Fritz e Flávio Molinari.
Defesa alegou impedimento de Valentim
Na defesa prévia apresentada no processo, os advogados de Diogo de Pinho solicitaram que Valentim Blasius fosse impedido de participar da comissão. O argumento foi de que o vereador também deveria ser ouvido como testemunha, uma vez que assinou o Ato da Mesa nº 8/2026, fez declarações em plenário sobre um dos fatos denunciados e solicitou uma ata notarial de vídeos utilizados na acusação.
A defesa sustentou que Valentim não poderia atuar simultaneamente como integrante da comissão responsável pela apuração e como fonte de provas relacionadas à denúncia.
Além do pedido de impedimento, os advogados solicitaram o arquivamento do processo, alegando irregularidades na denúncia e contestando as acusações apresentadas. Após formalizar o afastamento, Valentim colocou-se à disposição para prestar depoimento.
O que diz a denúncia
A denúncia foi apresentada por Harold Voigt e aponta possíveis infrações político-administrativas atribuídas a Diogo de Pinho.
Entre os fatos relatados, está a suposta oferta de uma função gratificada a um servidor público em troca de desfiliação partidária e apoio político. A denúncia também menciona uma possível retaliação relacionada à assinatura de documento referente ao adicional por tempo de serviço do servidor.
Segundo a defesa, Diogo afirmou que a conversa sobre a gratificação teria sido uma brincadeira. As alegações ainda serão apuradas no decorrer do processo, com garantia do direito de defesa ao vereador denunciado.
Comissão terá até 90 dias para concluir os trabalhos
Com a entrada de Flávio Molinari, a Comissão Processante deverá dar continuidade à análise da denúncia. Entre as atribuições do grupo estão a avaliação de documentos, a oitiva de testemunhas e a garantia do direito de defesa antes do encaminhamento do caso para julgamento pelo plenário.
Conforme o Decreto-Lei nº 201/1967, a comissão tem até 90 dias, contados a partir da notificação do vereador denunciado, para concluir os trabalhos e apresentar o caso a julgamento. Se o prazo terminar sem que o julgamento seja realizado, o processo será arquivado, sem impedir a apresentação de nova denúncia pelos mesmos fatos.
A substituição de um integrante não encerra o procedimento, que poderá avançar até a votação dos vereadores.
Como a Câmara de Indaial é composta por 13 parlamentares, são necessários pelo menos nove votos favoráveis para a cassação do mandato, conforme a regra de dois terços prevista na legislação aplicável.