POLÍTICA
Amin pede convocação de ministro da Justiça para explicar atuação da PF
Requerimentos pedem reunião extraordinária da CCAI para apurar relatórios de inteligência envolvendo André Mendonça
O senador Esperidião Amin (PP-SC) e o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolaram nesta terça-feira (8) requerimentos no Congresso Nacional para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e investigar a atuação da Polícia Federal (PF) em um caso envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça.
4b43249725adb9f76ef16301f99e603092192607.webarchive
Os parlamentares solicitaram a realização de uma reunião extraordinária da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), com a sugestão de que o encontro ocorra ainda nesta quarta-feira (9).
A iniciativa busca esclarecer o monitoramento de André Mendonça por agentes da Polícia Federal, situação que também resultou no afastamento do diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Segundo o requerimento, André Mendonça afirmou nos autos da Petição 16.662/DF que a área de inteligência da PF teria realizado um monitoramento sistemático e ilegal do magistrado entre os dias 3 e 31 de agosto.
De acordo com os documentos citados, os agentes teriam elaborado seis relatórios relacionados à atuação do ministro e à sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O material teria sido utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes para fazer acusações contra André Mendonça.
A 2ª Turma do STF formou maioria para manter o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e de Leandro Almada da Costa.
O que Amin quer investigar
Amin protocolou requerimento para que o ministro da Justiça e os dois diretores afastados da Polícia Federal prestem esclarecimentos presencialmente à CCAI.
Os parlamentares também querem obter informações sobre a produção, utilização e compartilhamento dos relatórios de inteligência policial.
A CCAI é responsável pela fiscalização externa das atividades de inteligência no Brasil. As reuniões da comissão são realizadas sob regras de sigilo, e os requerimentos apresentados pelos parlamentares buscam esclarecer os métodos utilizados na coleta de informações e a responsabilidade pela elaboração dos documentos.
Amin também defendeu que sejam identificados os responsáveis pela produção de um documento não assinado que teria exposto André Mendonça.
“Quero estar lá para saber quem, na Polícia Federal, tentou elaborar este documento, que ninguém assinou, que dificulta a atuação do ministro André Mendonça e protege as perguntas que todos nós queremos fazer ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.
Em outro trecho do requerimento, Amin destaca que a gravidade do caso exige que a comissão exerça sua função de controle e fiscalização, sem substituir as investigações conduzidas pelas autoridades competentes ou antecipar conclusões sobre eventuais responsabilidades individuais.
A ofensiva apresentada no Congresso ocorre em meio à repercussão do caso envolvendo a estrutura de inteligência da Polícia Federal e o monitoramento de um ministro do STF.
Foto: Divulgação/Senado Federal/Câmara dos Deputados