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Prefeitura de Indaial divulga regras para realização de pedágios beneficentes em 2027

Solicitações poderão ser feitas de 18 de janeiro a 12 de novembro de 2027; cada entidade poderá realizar uma ação por ano

Prefeitura de Indaial divulga regras para realização de pedágios beneficentes em 2027
Foto: PMI
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A Prefeitura de Indaial, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, divulgou o edital que estabelece as regras para a realização de pedágios beneficentes no município em 2027. As solicitações de autorização poderão ser realizadas entre os dias 18 de janeiro e 12 de novembro do próximo ano.

De acordo com as regras estabelecidas, cada entidade poderá realizar um pedágio beneficente por ano, respeitando o limite máximo de dois eventos por mês em todo o município.

As arrecadações deverão ocorrer preferencialmente aos sábados, no período das 8h às 12h. Os locais previstos são os semáforos da cidade e a Avenida Getúlio Vargas, em frente à Prefeitura, sempre conforme autorização do setor de trânsito.

Como solicitar a autorização

Para realizar o pedágio, os interessados deverão apresentar a documentação da entidade, informar a finalidade da arrecadação e indicar a data, o horário e os locais pretendidos.

O pedido deverá ser protocolado presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Leoberto Leal, nº 191, no bairro Tapajós.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Identificação dos participantes e prestação de contas

Durante a realização dos pedágios, todos os participantes deverão estar devidamente identificados e utilizar materiais informativos que esclareçam a finalidade da arrecadação.

Após o evento, as entidades terão o prazo de até 30 dias para prestar contas dos valores arrecadados e informar como os recursos serão utilizados.

Arrecadações por pessoas físicas

O edital também prevê situações excepcionais em que pessoas físicas poderão realizar pedágios beneficentes para custear tratamentos de saúde essenciais que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Nesses casos, será necessário apresentar os documentos exigidos para comprovar a situação e solicitar a autorização.

A realização de arrecadações sem a devida autorização poderá resultar em multas e outras penalidades previstas nas regras municipais.

O edital completo, com todas as orientações e exigências para a realização dos pedágios beneficentes em 2027, pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina.

Mais informações e acesso ao edital: https://static.dom.sc.gov.br/?r=site/atoView&id=8902043