CASSADOS
Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice em Lauro Müller
Decisão de primeira instância aponta oferta de dinheiro, combustível, cestas básicas e outros benefícios em troca de apoio nas eleições de 2024
A Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, a cassação dos diplomas do prefeito de Lauro Müller, Valdir Fontanella, e do vice-prefeito Acione Andrade Izidoro, conhecido como Serraninho. A decisão foi proferida nesta quinta-feira, 3 de setembro, e aponta o envolvimento da chapa em um esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
Segundo a sentença, as irregularidades envolveriam a oferta de combustível, dinheiro, cestas básicas, materiais de construção e pagamento de contas em troca de apoio nas urnas. As acusações foram fundamentadas em perícias realizadas pela Polícia Científica em celulares apreendidos, além de registros, conversas e negociações que indicariam a existência de uma contabilidade paralela.
Além da cassação dos diplomas, a sentença estabeleceu multa individual de R$ 53.205 para o prefeito e para o vice-prefeito. Outras quatro pessoas investigadas por participação na fraude tiveram a inelegibilidade decretada por oito anos. Dois suspeitos relacionados a uma suposta troca de cheques em uma casa lotérica foram absolvidos por falta de provas que ligassem as movimentações à campanha eleitoral.
O que significa a cassação do diploma?
O diploma eleitoral é o documento oficial emitido pela Justiça Eleitoral que reconhece a eleição do candidato e o cumprimento dos requisitos legais para assumir e exercer o mandato. A cassação retira essa certificação e, como consequência, invalida a eleição da chapa, podendo resultar na perda do mandato ou na realização de um novo pleito, após o esgotamento ou negativa dos recursos cabíveis.
Prefeito e vice permanecem nos cargos durante recurso
Como a decisão foi tomada em primeira instância, Valdir Fontanella e Acione Andrade Izidoro permanecem no exercício dos cargos enquanto o processo tramita. A defesa pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
O advogado do vice-prefeito, Marcel Lodetti Fabris, afirmou que soube do resultado pela imprensa e confirmou que a defesa irá contestar a sentença. Segundo ele, a decisão será objeto de recurso.
Até o momento, a reportagem informa que aguarda o posicionamento formal da defesa de Valdir Fontanella.
Prefeitura afirma que gestão segue normalmente
Em nota encaminhada à imprensa, a administração municipal informou que a decisão será recorrida e que prefeito e vice permanecem normalmente no exercício das funções enquanto o processo tramita nas instâncias competentes.
A Prefeitura também afirmou que a decisão não altera, neste momento, a condução da Administração Municipal e que os projetos, ações e serviços em andamento terão continuidade.