TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

9 dos 13 municípios do Vale do Itajaí não avançaram em transparência pública

Levantamento do Observatório Social de Indaial, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, avaliou 13 municípios do Vale do Itajaí em 6 dimensões de transparência, governança pública e participação. A média regional caiu de 67,8 para 63,3 pontos, e 9 das 13 prefeituras perderam nota

9 dos 13 municípios do Vale do Itajaí não avançaram em transparência pública
Foto: Divulgação
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Indaial, Santa Catarina, 25 de agosto de 2026 — O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2026 revela um cenário de retrocesso na transparência municipal no Médio Vale do Itajaí (SC). A nota média da região fixou-se em 63,30 pontos, o que a mantém na faixa considerada “Bom” (60 a 79,9 pontos), porém registra uma queda significativa de 4,50 pontos em relação à média de 67,80 obtida em 2025. O diagnóstico aponta que a piora não foi um evento isolado, mas um movimento disseminado por quase todo o território regional.

Dos 13 municípios avaliados, apenas 4 apresentaram melhorias em seus indicadores, enquanto 9 registraram queda no desempenho. Entre os destaques individuais, temos Rio dos Cedros mantendo-se em primeiro lugar, e Blumenau obteve sua melhor pontuação, com 79,98 pontos, ocupando a segunada colocação regional. No extremo oposto, Doutor Pedrinho apresentou a pior avaliação, com apenas 38,59 pontos, situando-se na faixa “Ruim”. A disparidade entre o município melhor e pior avaliado chega a 41,39 pontos. Cabe ressaltar que o município de Rio dos Cedros mantém a posição de líder regional no ranking geral.

O principal gargalo identificado em 2026 foi a dimensão de Comunicação, Engajamento e Participação, que registrou média de 62,57 pontos e a maior queda do índice (-9,02 pontos), com 8 dos 13 municípios apresentando retrocessos. Outro ponto crítico foi a dimensão de Plataformas, onde 11 das 13 prefeituras pioraram seus resultados. Em contrapartida, o melhor desempenho médio foi observado em Transparência Financeira e Orçamentária (69,47 pontos). Esse contraste indica que, embora as estruturas financeiras formais sejam mantidas, a informação não está chegando efetivamente ao cidadão e os canais de participação social estão em declínio.

Nota Metodológica: A avaliação considera exclusivamente informações públicas disponíveis nos portais oficiais das prefeituras. Ela mede se a informação existe, está organizada e é acessível ao cidadão — não avalia a qualidade dos serviços prestados pelo município.

Ranking Regional 2026 (Módulo Geral)

MunicípioNotaFaixa
Rio dos Cedros81,24Ótimo
Blumenau79,98Bom
Pomerode77,27Bom
Indaial74,39Bom
Timbó72,18Bom
Brusque69,28Bom
Gaspar67,40Bom
Rodeio58,64Regular
Benedito Novo57,46Regular
Guabiruba52,29Regular
Ascurra49,03Regular
Apiúna45,09Regular
Doutor Pedrinho38,59Ruim

Nota: Rio dos Cedros ocupa a liderança regional; os municípios de Rodeio 58,64 Regular e Ascurra 49,03 Regular; Rio dos Cedros 81,24 Ötimo; também integram a avaliação, mas não tiveram notas detalhadas neste compilado.

Evolução e Desempenho por Dimensão

Acompanhando os dados desde o ciclo de 2025, observa-se que o avanço mais expressivo foi de Pomerode, que saltou de 60,21 para 77,27 pontos, subindo da 8ª para a 3ª posição. Gaspar (+10,75) e Guabiruba (+7,21) também registraram evoluções positivas. Por outro lado, a queda mais acentuada foi de Apiúna, que perdeu 34,00 pontos (de 79,09 para 45,09), despencando da 5ª para a 12ª colocação. Outras quedas severas foram registradas em Doutor Pedrinho (-16,80) e Brusque (-13,53).

A dimensão de Obras Públicas permanece como uma das mais frágeis, com média de 53,85 pontos. Neste pilar, que verifica a divulgação de objeto, valor, empresa responsável, prazos e situação de execução, 8 dos 13 municípios pioraram sua transparência. A única dimensão que apresentou estabilidade foi a Legal (57,69 pontos), com uma variação marginal de +0,38 pontos.

O que precisa mudar

Para reverter o cenário de queda na transparência, o ITGP recomenda as seguintes ações prioritárias para as gestões municipais:

  • Regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) em âmbito municipal;
  • Publicar dados sobre emendas parlamentares recebidas em formato aberto;
  • Manter o portal de obras públicas atualizado com fotos e cronogramas;
  • Fortalecer e estruturar os órgãos de controle interno;
  • Divulgar amplamente o calendário de audiências públicas e seus respectivos resultados.

Onde consultar os resultados

Os resultados detalhados de cada município do Médio Vale do Itajaí podem ser consultados em:  (https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal) . A plataforma nacional com o ranking completo de todos os municípios avaliados no Brasil está disponível em https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/. A nota metodológica completa pode ser acessada em nota-metodologica-2025.pdf 

Sobre o ITGP e a Organização

Sobre o Observatório Social de Indaial: é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos e apartidária, que atua em defesa da transparência, da eficiência na gestão pública e da participação cidadã.

Desde 2015, o OSIND acompanha a aplicação dos recursos públicos, fiscaliza licitações, analisa informações da gestão municipal e desenvolve ações que contribuem para uma administração pública mais transparente e eficiente.

Por meio do controle social e da participação da comunidade, o Observatório busca fortalecer a cidadania e contribuir para que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, gerando benefícios para toda a sociedade.

Sobre o ITGP: O Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) é uma ferramenta de avaliação que abrange os módulos Geral, Saúde e Adaptação Climática. O módulo Geral avalia seis dimensões: Legal, Plataformas, Administrativo e Governança, Obras Públicas, Transparência Financeira e Orçamentária, e Comunicação, Engajamento e Participação. Os municípios são classificados em cinco faixas: Péssimo (0-19,9), Ruim (20-39,9), Regular (40-59,9), Bom (60-79,9) e ótimo (80-100). Após a publicação, os municípios possuem prazo regulamentar para interposição de recursos e atualização de dados.